Assine o seu formulário de consentimento

1. Dados do cliente

Os seus dados são retirados do formulário abaixo.

Neste formulário, "Good Passion Care", "a prática", "nós" e "nos" significam a Good Passion Care e qualquer conselheiro, coach, facilitador, funcionário ou agente que trabalhe para a prática. "O cliente" e "eu" significam a pessoa que assina abaixo.

2. Natureza e limites do serviço

Ao aceitar este formulário, confirmo que li e compreendi cada uma das declarações abaixo.

• A Good Passion Care presta aconselhamento de relacionamentos, matrimonial, familiar e individual, coaching de saúde mental, formação comunitária e programas de relacionamento em grupo.
• O serviço não constitui aconselhamento médico, psiquiátrico, diagnóstico psicológico, jurídico, financeiro ou de autoridade religiosa. Nada do que for dito numa sessão deve ser tratado como tal.
• O coaching de saúde mental prestado pela Good Passion Care é coaching e mentoria, e não tratamento clínico.
• O aconselhamento não é um serviço de emergência ou de crise. Se eu, ou outra pessoa, estiver em perigo, contactarei os serviços de emergência, um hospital ou a polícia, e não a prática.
• Informarei o conselheiro de qualquer condição médica ou psiquiátrica, medicação, historial de autolesão, violência, abuso ou consumo de substâncias que possa afetar a minha segurança ou o aconselhamento.
• A prática pode recusar, suspender, terminar ou encaminhar o meu aconselhamento se as minhas necessidades estiverem fora do seu âmbito, se houver preocupações de segurança, ou se os limites profissionais não puderem ser mantidos.
• A Good Passion Care é dirigida por profissionais de saúde comprometidos, de fé cristã. Elementos de fé, como a oração ou as Escrituras, só são utilizados se eu os pedir ou com eles concordar.
• Nas sessões online, sou responsável pelo meu dispositivo, pela ligação à internet e por um espaço privado e seguro. A prática não é responsável por interrupções nem por alguém que ouça a sessão do meu lado.
• As sessões não são gravadas pela prática, salvo acordo por escrito ou acordo expresso de forma audível na própria sessão gravada. Não gravarei nenhuma sessão sem o consentimento escrito do conselheiro e de todos os outros participantes.
• Li os Termos e Condições da prática relativos a pagamento, cancelamento (com pelo menos 24 horas de antecedência) e pontualidade, e aceito-os.

3. Riscos, resultados e as minhas próprias decisões

Compreendo e aceito que:

1. O aconselhamento pode trazer à tona memórias dolorosas e emoções fortes. Posso sentir-me pior durante algum tempo antes de me sentir melhor.
2. O aconselhamento pode levar a mudanças nos meus relacionamentos, incluindo conflito, separação, divórcio ou alterações na organização familiar. Estes resultados podem ocorrer quer o aconselhamento resulte ou não.
3. A Good Passion Care não promete nem garante qualquer resultado, incluindo salvar um casamento ou relacionamento, a reconciliação, ou qualquer mudança no comportamento de outra pessoa.
4. Todas as decisões que eu tomar durante ou após o aconselhamento, sobre os meus relacionamentos, família, filhos, finanças, saúde, emprego, fé, questões jurídicas ou qualquer outro assunto, são de minha livre escolha e da minha inteira responsabilidade.
5. As avaliações e instrumentos de triagem (como o PREPARE/ENRICH) apoiam o juízo do conselheiro. Não constituem um diagnóstico e não preveem o futuro.
6. Participo voluntariamente e posso interromper o aconselhamento a qualquer momento, sujeito às condições de pagamento e cancelamento.

4. Confidencialidade e os seus limites

O que partilho no aconselhamento é mantido confidencial, nos termos da Política de Privacidade da Good Passion Care, que me foi entregue e que li. A confidencialidade não é absoluta. A informação pode ser divulgada sem o meu consentimento adicional quando:

• exista um risco grave de dano para mim ou para outra pessoa;
• uma criança ou adulto vulnerável possa estar em risco de abuso ou negligência;
• a divulgação seja exigida por lei, por ordem judicial ou por uma autoridade competente;
• o conselheiro procure supervisão ou consulta profissional, com os dados identificativos protegidos; ou
• a divulgação seja necessária para a prática se defender numa reclamação, pedido ou processo judicial movido contra ela.

Casais e famílias. A informação que um dos parceiros partilhe em privado não será automaticamente transmitida ao outro. No entanto, o conselheiro não guardará segredos que prejudiquem materialmente o aconselhamento conjunto, e pode exigir que essa informação seja partilhada ou que o aconselhamento conjunto seja suspenso.

Grupos. A confidencialidade não pode ser garantida num grupo. Comprometo-me a não divulgar nada do que outro participante partilhe.

Processos judiciais. Comprometo-me a não chamar qualquer conselheiro ou coach da Good Passion Care como testemunha, nem a pedir notas ou relatórios de aconselhamento, em qualquer processo de divórcio, guarda, família ou outro processo judicial, exceto quando a lei o exija. Qualquer relatório que a prática aceite preparar é cobrado à parte.

5. Renúncia, isenção e limitação de responsabilidade

Fui informado(a) de que a Good Passion Care não possui seguro de responsabilidade civil profissional nem de responsabilidade civil geral, porque a Good Passion Care não tem conhecimento de que tal cobertura esteja disponível para conselheiros em Moçambique. Aceito o serviço nessa base.

1. Assunção do risco. Aceito livremente os riscos descritos na Secção 3, incluindo sofrimento emocional e mudanças nos meus relacionamentos, na minha família ou nas minhas circunstâncias pessoais.
2. Isenção. Na máxima medida permitida por lei, isento a Good Passion Care de todas as reclamações, exigências e ações judiciais decorrentes do aconselhamento, coaching, avaliação, programas de grupo, orientação, encaminhamentos ou comunicações. Isto inclui reclamações por sofrimento emocional, rutura de relacionamento, separação ou divórcio, perda de rendimentos, e decisões tomadas por mim ou por outros. Esta isenção vincula-me a mim, aos meus herdeiros e a qualquer pessoa que reclame através de mim.
3. Nenhuma reclamação por resultados. Não apresentarei qualquer reclamação com base no resultado do aconselhamento, ou em qualquer decisão tomada por mim, pelo meu parceiro ou pelos meus familiares ou membros da comunidade.
4. Indemnização. Compensarei a Good Passion Care por qualquer perda, danos ou custas judiciais que sofra devido a uma reclamação apresentada pelo meu parceiro, familiar, membro da comunidade ou qualquer outra pessoa, que resulte da minha participação, do meu incumprimento deste formulário, ou de informação que eu tenha prestado de forma falsa ou incompleta.
5. Limite de responsabilidade. Se, apesar deste formulário, a Good Passion Care for considerada responsável perante mim, a sua responsabilidade total limita-se aos honorários que paguei pelas sessões em causa. A prática não é responsável por perdas indiretas ou consequenciais.
6. O que isto não exclui. Nada neste formulário exclui ou limita a responsabilidade por dolo, negligência grave, ou qualquer outra coisa que a lei moçambicana, ou a lei do meu país de residência, não permita excluir. Apenas essas partes ficam excluídas desta secção; o restante continua a aplicar-se.
7. Plataformas de terceiros. A prática não é responsável por falhas, violações de dados ou interrupções causadas pelo Google Chat, Zoom, WhatsApp, fornecedores de email, fornecedores de pagamento ou plataformas de avaliação.

6. Reclamações, litígios e lei aplicável

1. Primeiro, a reclamação. Se não estiver satisfeito(a) com qualquer parte do serviço, apresentarei a questão por escrito à equipa da Good Passion Care através de talk@goodpassioncare.online. A prática responderá no prazo de 14 dias.
2. Mediação. Se a reclamação não for resolvida no prazo de 30 dias, ambas as partes tentarão de boa-fé resolvê-la por mediação em Maputo, antes de iniciar qualquer processo judicial ou arbitral. Os custos da mediação são partilhados em partes iguais, salvo acordo em contrário.
3. Lei aplicável e tribunais. Este formulário, e qualquer litígio sobre os serviços, rege-se pelas leis da República de Moçambique. Os tribunais da Cidade de Maputo são competentes, salvo se a lei do meu país de residência me conferir um direito irrenunciável.
4. Prazo. Na medida em que a lei o permita, qualquer reclamação deve ser notificada por escrito no prazo de 6 meses a contar da sessão a que se refere.
5. Divisibilidade. Se qualquer parte deste formulário for considerada inválida ou inexequível, apenas essa parte é removida ou reduzida na medida do necessário. O restante mantém-se em vigor.
6. Acordo integral. Este formulário deve ser lido em conjunto com os Termos e Condições e a Política de Privacidade da Good Passion Care. Em caso de conflito quanto à responsabilidade, prevalece este formulário.
7. Língua. Se este formulário for assinado em inglês e em português, ambas as versões têm igual valor.

7. Declaração e assinaturas

Ao assinar, confirmo que:

• Tenho 18 anos ou mais, ou o meu pai, mãe ou tutor legal assina abaixo por mim.
• Li todo este formulário, os Termos e Condições e a Política de Privacidade, numa língua que compreendo.
• Tive a oportunidade de fazer perguntas e de obter aconselhamento jurídico independente antes de assinar.
• Assino de livre vontade e não estou sob a influência de álcool ou drogas.
• Compreendo que este formulário limita o meu direito de processar a Good Passion Care.
• Este formulário aplica-se a todas as sessões futuras, salvo se me for entregue uma versão atualizada.

Marcação online. Quando este formulário é aceite online, clicar em "Li e aceito" antes da marcação, ou escrever o meu nome completo, tem o mesmo efeito que uma assinatura manuscrita. A prática guardará um registo da data, hora e endereço de email utilizados e enviar-me-á uma cópia.